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Defesa da posse

Conjunto de meios legais que o possuidor tem para se proteger contra atos de turbação (perturbação) ou esbulho (perda da posse). Inclui a autotutela (legítima defesa da posse e desforço imediato) e as ações possessórias (interdito proibitório manutenção e reintegração de posse).

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, a defesa da posse é aplicada quando um possuidor se utiliza de ações possessórias para proteger seu bem contra invasões ou perturbações, garantindo a manutenção de sua posse de forma legítima e protegida por lei.

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