Defesa da posse

Conjunto de meios legais que o possuidor tem para se proteger contra atos de turbação (perturbação) ou esbulho (perda da posse). Inclui a autotutela (legítima defesa da posse e desforço imediato) e as ações possessórias (interdito proibitório manutenção e reintegração de posse).