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Decidir

Verbo que significa resolver proferir uma decisão ou sentença julgar deliberar sobre uma questão ou processo.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, decidir refere-se ao ato do juiz de proferir sentença ou decisão interlocutória, resolvendo questões apresentadas pelas partes durante o curso do processo.

  • Direito Penal

    No Direito Penal, decidir está relacionado ao momento em que o juiz profere a sentença em um caso criminal, decidindo sobre a culpabilidade ou inocência do réu.