Direito da Bioeconomia
Conjunto de normas que regulam as atividades da Bioeconomia, incluindo acesso a recursos genéticos (Lei da Biodiversidade), propriedade intelectual sobre biotecnologia, segurança alimentar, biocombustíveis, e uso sustentável da biodiversidade.
Aplicações práticas
Direito Ambiental
O Direito da Bioeconomia se relaciona com o Direito Ambiental na medida em que trata da utilização sustentável dos recursos naturais e da biodiversidade, estabelecendo normas que visam proteger o meio ambiente enquanto permite a exploração econômica dos recursos biológicos.
Direito da Propriedade Intelectual
As normas que compõem o Direito da Bioeconomia frequentemente intersectam com o Direito da Propriedade Intelectual, uma vez que a proteção de invenções derivadas da biotecnologia e o acesso a tecnologias sustentáveis são fundamentais para o desenvolvimento sustentável.
Direito Agrário
A interface entre o Direito Agrário e o Direito da Bioeconomia se manifesta na regulação do uso da terra e na promoção de práticas agrícolas que favoreçam a bioeconomia, como o cultivo de biocombustíveis e a produção sustentável de alimentos.