De minimis
De pouca importância, um princípio legal que afirma que questões insignificantes ou triviais não devem ser tratadas pelos tribunais ou pelo sistema jurídico.
Aplicações práticas
Direito Civil
No Direito Civil, o princípio de de minimis é frequentemente invocado em disputas relacionadas a indenizações por danos, onde o juiz pode considerar que valores ínfimos não justificam a propositura de ações judiciais, evitando a judicialização de litígios que não tenham relevância econômica ou social significativa.
Direito Processual
No âmbito do Direito Processual, o princípio de de minimis pode ser aplicado para desestimular ações e recursos que apresentem erros ou vícios irrelevantes, permitindo que o juiz não se debruce sobre questões que não afetam a essência da demanda.