Distribuição de Lucros
Repartição dos lucros de uma empresa entre seus sócios ou acionistas.
Aplicações práticas
Direito Empresarial
A distribuição de lucros é um aspecto crucial na governança corporativa, pois define como os lucros obtidos pela empresa serão repassados aos sócios ou acionistas, impactando diretamente a tomada de decisões financeiras e a relação entre os investidores.
Direito Societário
No contexto societário, a distribuição de lucros é regulada pelo contrato social ou estatuto da empresa, devendo observar as normas pertinentes do Código Civil e das leis específicas que regem cada tipo de sociedade.