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Divergência

Falta de acordo, discordância de opiniões ou entendimentos. No âmbito judicial, refere-se especialmente à existência de decisões conflitantes entre órgãos julgadores sobre a mesma questão de direito (dissídio jurisprudencial) ou ao voto de um julgador que difere da maioria (voto divergente).

Definição jurídica: Divergência | JurisHand AI Vade Mecum