Divergência
Falta de acordo, discordância de opiniões ou entendimentos. No âmbito judicial, refere-se especialmente à existência de decisões conflitantes entre órgãos julgadores sobre a mesma questão de direito (dissídio jurisprudencial) ou ao voto de um julgador que difere da maioria (voto divergente).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No Direito Processual Civil, a divergência aparece frequentemente em casos de recurso especial e extraordinário, onde Tribunais Superiores analisam diferentes interpretações de normas, sendo essencial para a uniformização da jurisprudência.
Direito Penal
No Direito Penal, a divergência pode ocorrer em decisões sobre a aplicação de penas ou interpretações de fatos, afetando diretamente a justiça e a aplicação da lei.