Décimo terceiro salário
Gratificação natalina obrigatória devida a todos os trabalhadores urbanos rurais avulsos e domésticos correspondente a 1/12 da remuneração devida em dezembro por mês de serviço do ano correspondente.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
O décimo terceiro salário é uma das garantia trabalhistas, sendo uma remuneração adicional que deve ser paga anualmente, permitindo um reforço na renda dos trabalhadores para as festividades de final de ano. Sua razão de ser está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo essencial para o cálculo de verbas rescisórias e impactando direta ou indiretamente nas contribuições previdenciárias.