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Dotal

Adjetivo referente ao dote, regime de bens histórico em que a mulher (ou alguém por ela) entregava bens ao marido para ajudar nas despesas do casamento, com regras específicas de administração e restituição.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito de Família

    No âmbito do Direito de Família, a dotalidade é relevante para compreender as obrigações e direitos entre os cônjuges, especialmente em relação ao patrimônio e à administração dos bens recebidos através do dote.

Definição jurídica: Dotal | JurisHand AI Vade Mecum