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Desvio

Ato ou efeito de desviar. Afastamento da rota, finalidade ou aplicação correta. Ver 'Desviar', 'Desvio de finalidade', 'Desvio de função'.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    No âmbito do Direito Administrativo, o desvio é frequentemente analisado em situações em que a administração pública atua fora dos limites legais ou da finalidade pública, resultando em atos que podem ser considerados nulos ou anuláveis.

  • Direito Penal

    O desvio também pode ser considerado em crimes que envolvem desvio de verba pública ou recursos, onde agentes públicos desviam recursos destinados a um fim específico para interesses pessoais.

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