De ofício
Expressão que indica um ato praticado por autoridade judicial ou administrativa por iniciativa própria independentemente de requerimento ou provocação das partes. Ex: conhecimento de matéria de ordem pública de ofício.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o juiz pode agir de ofício para determinar a produção de provas ou decidir sobre questões processuais, mesmo sem que as partes tenham solicitado.
Direito Penal
Em Direito Penal, o magistrado pode agir de ofício ao conhecer de matéria que afete a ordem pública, como em casos de crimes permanentes, onde a ação do juiz pode ser desencadeada independentemente da manifestação das partes.