Desaforar
Em Direito Processual Penal, transferir o julgamento de um processo (geralmente do Tribunal do Júri) de um foro para outro, por motivos legais (dúvida sobre imparcialidade, segurança, etc.). Em Direito Civil, pode significar a extinção do regime de aforamento ou enfiteuse.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Penal
A desaforação é aplicada no contexto do júri, onde se busca a imparcialidade do tribunal, transferindo o julgamento para uma localidade em que se considere que não haverá preconceito ou pressão sobre os jurados.
Direito Civil
No âmbito civil, desaforar se refere à extinção do regime de enfiteuse, onde o proprietário do imóvel pode recuperar a totalidade da propriedade ao término do contrato de aforamento, extinguindo os direitos do enfiteuta.