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Enfiteuse

Direito real que confere a alguém o uso, gozo e disposição de um imóvel alheio, mediante o pagamento de uma prestação anual, chamada foro ou pensão.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A enfiteuse é aplicável no direito civil, caracterizando-se como um direito real que permite ao enfiteuta o uso e a fruição de um imóvel que pertence a outrem, desde que sejam realizadas as prestações anuais estipuladas no contrato.

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