Emprazamento
Contrato real de enfiteuse ou aforamento, pelo qual o proprietário (senhorio direto) transfere o domínio útil de um imóvel a outra pessoa (enfiteuta), em caráter perpétuo ou de longa duração, mediante pagamento de um foro anual. O Código Civil de 2002 proibiu a constituição de novas enfiteuses, mantendo as existentes.
Aplicações práticas
Direito Civil
O emprazamento é aplicado no âmbito do Direito Civil ao regular a relação entre senhorio direto e enfiteuta, estabelecendo direitos e deveres em contratos de enfiteuse, especialmente em questões de transferência de propriedade e pagamento de foros.