Direito Agrário
Conjunto de normas que regulam as relações jurídicas no campo, envolvendo posse, uso e propriedade da terra, contratos agrários e política agrícola.
Aplicações práticas
Direito Agrário
O Direito Agrário se aplica na regulação das relações de posse e propriedade da terra, abordando questões como arrendamentos rurais, parcerias agrícolas e conflitos agrários. Também é fundamental na análise de contratos agrários e na implementação de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável do meio rural.