Extrativismo
Atividade econômica baseada na coleta ou extração de recursos naturais (minerais vegetais animais) sem cultivo ou criação prévia. Relevante para o direito ambiental agrário e regulatório.
Aplicações práticas
Direito Ambiental
O extrativismo é regulado por leis ambientais que visam proteger recursos naturais e garantir a sustentabilidade das atividades de coleta e exploração, exigindo licenciamento e controle sobre a extração de recursos.
Direito Agrário
No âmbito do direito agrário, o extrativismo é considerado em relação à utilização da terra e dos recursos naturais, garantindo direitos e deveres dos extrativistas em território rural.
Direito Regulatório
O extrativismo é objeto de regulamentação por órgãos governamentais que estabelecem normas e diretrizes para a exploração de recursos naturais, assegurando que sejam respeitadas as condições de segurança e preservação ambiental.