Direito Minerário
Conjunto de normas que regulam a exploração e o aproveitamento dos recursos minerais.
Aplicações práticas
Direito Ambiental
O direito minerário se entrelaça com o direito ambiental na regulamentação da exploração de recursos minerais, visando a proteção ambiental e a reparação dos danos causados pelo processo de mineração.
Direito Agrário
Em algumas áreas rurais, o direito minerário pode conflitar ou coexistir com o direito agrário, uma vez que a exploração mineral pode afetar a propriedade rural e suas atividades.