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Desinformação

Informação falsa, enganosa ou imprecisa criada e disseminada intencionalmente para enganar, causar danos ou obter ganhos (políticos, financeiros, etc.). Distingue-se de *misinformation* (informação falsa disseminada sem intenção maliciosa). No contexto jurídico, debate-se a regulação para combater seus efeitos sem ferir a liberdade de expressão.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    A desinformação pode ser enquadrada em condutas delitivas, como calúnia e difamação, onde informações falsas são utilizadas para desacreditar indivíduos ou grupos, configurando crime.

  • Direito Civil

    Os efeitos da desinformação podem ensejar ações de indenização por danos morais, quando a percepção pública de um indivíduo é afetada por informações inverídicas.

  • Direito Digital

    A regulação da desinformação se torna crítica em plataformas digitais, onde mecanismos de responsabilização e pautas de proteção de dados pessoais são discutidos.

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