Defesa contra o processo
Argumentação do réu que aponta vícios ou irregularidades processuais (preliminares) buscando a extinção do processo sem resolução do mérito ou a sua regularização antes da análise do direito material. Defesa processual.
Argumentação do réu que aponta vícios ou irregularidades processuais (preliminares) buscando a extinção do processo sem resolução do mérito ou a sua regularização antes da análise do direito material. Defesa processual.