Termo : “Dúvida registral”
Situação em que o oficial do registro de imóveis, diante de algum questionamento ou inconsistência nos documentos apresentados, não pode realizar o registro de um ato ou negócio jurídico.
Situação em que o oficial do registro de imóveis, diante de algum questionamento ou inconsistência nos documentos apresentados, não pode realizar o registro de um ato ou negócio jurídico.