Direito autoral
Conjunto de normas que regulamentam a proteção dos direitos dos autores de obras literárias, artísticas ou científicas, bem como dos direitos conexos, como os direitos dos artistas intérpretes e executantes, dos produtores fonográficos e dos organismos de radiodifusão.
Aplicações práticas
Direito Civil
O direito autoral é aplicado no âmbito do direito civil para proteção das criações intelectuais, garantindo aos autores o reconhecimento de sua autoria e o controle sobre a utilização de suas obras.