Direitos das Pessoas Idosas (Perspectiva da Convenção Interamericana)

Abordagem que complementa o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), incorporando os padrões da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos (internalizada pelo Decreto 10.692/2021), que reforça direitos como vida digna, autonomia, não discriminação por idade (etarismo), acesso à saúde, justiça e participação social.