Direito Marítimo
Conjunto de normas que regulam as relações jurídicas decorrentes da navegação e do comércio marítimo.
Aplicações práticas
Direito Comercial
No âmbito do Direito Comercial, o Direito Marítimo regula as atividades comerciais realizadas através do transporte marítimo, abrangendo contratos de afretamento e seguros marítimos.
Direito Ambiental
No campo do Direito Ambiental, o Direito Marítimo se aplica na proteção de áreas costeiras e na regulamentação de atividades que impactam o meio ambiente marinho.