Direito comercial
Ramo do direito privado que regula as atividades empresariais e as relações jurídicas decorrentes da prática do comércio.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Comercial
No âmbito do Direito Comercial, as normas regulam a constituição, funcionamento e extinção de sociedades empresariais, bem como as relações contratuais entre comerciantes e consumidores, incluindo operações de compra e venda, representação comercial e franquias.