Desistência da ação
Ato pelo qual o autor de uma ação judicial renuncia ao seu direito de prosseguir com a demanda, extinguindo o processo sem julgamento do mérito.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A desistência da ação é um mecanismo previsto no Código de Processo Civil brasileiro que permite ao autor encerrar o processo de forma voluntária, sem que ocorra análise do mérito, sendo uma opção válida até a sentença transitada em julgado.