Eficácia da desistência de ação
A produção de efeitos da desistência da ação pelo autor depende do momento processual. Antes da citação, independe de consentimento do réu e extingue o processo sem resolução de mérito. Após a citação e antes da sentença, depende do consentimento do réu, e sua homologação extingue o processo sem resolução de mérito.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A eficácia da desistência da ação está prevista no Código de Processo Civil, influenciando a estratégia das partes em litígios civis. O autor pode decidir desistir da ação em diferentes momentos, sendo fundamental entender as implicações legais e processuais de sua decisão. Antes da citação, a desistência se dá sem necessidade de autorización do réu, o que pode agilizar a solução de conflitos. Após a citação, é necessário o consentimento do réu, o que pode gerar discussões sobre a conveniência e a motivação da desistência, influenciando a relação entre as partes e a continuidade do processo.