Eficácia da desistência de ação

A produção de efeitos da desistência da ação pelo autor depende do momento processual. Antes da citação, independe de consentimento do réu e extingue o processo sem resolução de mérito. Após a citação e antes da sentença, depende do consentimento do réu, e sua homologação extingue o processo sem resolução de mérito.