Discrime
Ato ou efeito de discriminar, ou seja, de tratar de forma desigual ou estabelecer distinção. Pode ter sentido neutro (distinguir, separar) ou, mais comumente, pejorativo (tratamento injusto baseado em critérios ilegítimos). Não deve ser confundido com 'descriminante' (causa que exclui a ilicitude penal). Ver 'Discriminação'.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A discriminação é frequentemente analisada no contexto do Direito Penal, onde atos discriminatórios podem ser considerados agravantes de pena ou até mesmo configurar crimes de ódio, que têm como base o tratamento desigual e injusto e, consequentemente, violam direitos fundamentais.
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a discriminação pode ser objeto de ações indenizatórias, em que vítimas de tratamentos desiguais buscam reparar danos morais e materiais resultantes de atos discriminatórios.