Discurso de Ódio
Expressões que promovem, incitam ou justificam o ódio, a discriminação ou a violência contra um indivíduo ou grupo com base em características como raça, religião, origem, orientação sexual, identidade de gênero, etc. Não é protegido pela liberdade de expressão. Termo em inglês: *Hate Speech*.
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, o discurso de ódio pode ser considerado uma conduta criminosa, podendo ensejar a responsabilização penal, conforme legislação específica que abrange crimes de racismo, homofobia e outros tipos de discriminação.
Direito Constitucional
A análise do discurso de ódio dentro do Direito Constitucional envolve a tensão entre a proteção à dignidade humana e a liberdade de expressão, onde o Estado deve equilibrar a proteção de grupos vulneráveis sem cercear o direito à manifestação de ideias.