Termo : “Liberdade de expressão”
Direito fundamental que garante a todos a possibilidade de manifestar livremente pensamentos, ideias, opiniões e informações, sem censura ou restrições indevidas por parte do Estado ou de terceiros.
Direito fundamental que garante a todos a possibilidade de manifestar livremente pensamentos, ideias, opiniões e informações, sem censura ou restrições indevidas por parte do Estado ou de terceiros.