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Despacho Interlocutório

Termo menos preciso, geralmente usado para se referir a decisões interlocutórias simples.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    O despacho interlocutório é utilizado em diversas fases do processo civil, podendo abranger decisões que não põem fim ao processo, mas que resolvem questões incidentais, como tutelas de urgência e questões preliminares.

  • Direito Processual Penal

    No âmbito penal, o despacho interlocutório é empregado para decisões que tratam de questões processuais, como a análise de provas e pedidos cautelares, que não finalizam o processo, mas afetam seu andamento.

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