Direito da concorrência
Ramo do direito que estabelece regras para garantir a livre concorrência no mercado, evitando práticas abusivas e monopólios, e promovendo a competitividade.
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Ramo do direito que estabelece regras para garantir a livre concorrência no mercado, evitando práticas abusivas e monopólios, e promovendo a competitividade.