Termo : “Direito da concorrência”
Ramo do direito que estabelece regras para garantir a livre concorrência no mercado, evitando práticas abusivas e monopólios, e promovendo a competitividade.
Ramo do direito que estabelece regras para garantir a livre concorrência no mercado, evitando práticas abusivas e monopólios, e promovendo a competitividade.