Devedor
Pessoa (física ou jurídica) que tem a obrigação de cumprir uma prestação (dar, fazer ou não fazer algo) em favor de outra pessoa, o credor. É o sujeito passivo de uma relação obrigacional. Ex: devedor de alimentos, devedor em contrato de mútuo, devedor de tributos.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o devedor é parte fundamental nas relações obrigacionais, podendo ser acionado judicialmente para cumprir sua obrigação, sobre a qual podem incidir consequências legais como a execução forçada. Isso é comum em casos de contratos, como empréstimos e prestações alimentares, onde a inércia do devedor pode levar a medidas coercitivas.
Direito Tributário
No Direito Tributário, o devedor é identificado como aquele que possui débitos tributários junto à Fazenda Pública. A inadimplência pode resultar em penalidades, inscrição em dívida ativa e ações de cobrança para a recuperação dos valores devidos.