Descumprir
Não cumprir, deixar de observar ou executar uma obrigação, um dever, uma ordem judicial ou administrativa, uma cláusula contratual ou uma norma legal. Pode gerar sanções.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o descumprimento de obrigações contratuais pode levar à responsabilização do devedor, podendo ser exigida a reparação de danos ou o cumprimento forçado da obrigação.
Direito Penal
No Direito Penal, o descumprimento de ordens judiciais pode configurar crime, como desobediência, sujeito a sanções penais.
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, o descumprimento de normas ou ordens pode resultar em sanções administrativas, como multas ou a perda de benefícios.