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Transgredir

Violar uma lei, norma, ordem ou princípio. Cometer uma transgressão.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    A transgressão à normas penais é passível de sanções e penas, conforme o tipo de crime previsto no Código Penal.

  • Direito Administrativo

    No âmbito administrativo, transgredir normas pode acarretar penalidades, como multas e advertências, para servidores públicos ou cidadãos.