Infringir
Desrespeitar violar ou transgredir uma lei norma regra ou contrato
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, infringir pode referir-se a ações que violam normas ou leis específicas, resultando em sanções penais.
Direito Contratual
Em Direito Contratual, infringir um contrato implica violar cláusulas ou condições acordadas pelas partes, podendo resultar em ações judiciais para reparação de danos.