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Contravir

Agir contra, infringir, violar (uma lei, norma ou ordem).

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    No âmbito do Direito Penal, contravir pode ser associado a condutas que infringem normas penais, caracterizando delitos que podem resultar em sanções penais.

  • Direito Administrativo

    No Direito Administrativo, contravir refere-se a ações que violam normas administrativas, podendo resultar em penalidades administrativas e sanções disciplinares.

Definição jurídica: Contravir | JurisHand AI Vade Mecum