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Delicta iuris gentium

(Latim 'delitos do direito das gentes') Crimes considerados violadores do direito internacional reconhecidos e reprimidos pela comunidade internacional como pirataria tráfico de pessoas genocídio crimes de guerra.

Aplicações práticas

  • Direito Internacional

    Os delicta iuris gentium possuem uma clara aplicação no direito internacional, onde atos como genocídio, pirataria e tráfico de pessoas são objeto de condenação e responsabilização por tribunais internacionais, como o Tribunal Penal Internacional.

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