Discriminação sexual
Tratamento desigual, exclusão ou restrição baseada no sexo, identidade de gênero ou orientação sexual de uma pessoa, que resulte em prejuízo ou violação de direitos e garantias fundamentais. É vedada pela Constituição e por diversas normas, visando assegurar a igualdade e coibir o preconceito.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
A discriminação sexual é combatida por normas constitucionais que garantem a igualdade, assegurando que todos sejam tratados de forma justa, sem distinções com base em sexo, identidade de gênero ou orientação sexual. A Constituição Federal e leis infraconstitucionais estabelecem mecanismos para a proteção de minorias e promoção de direitos humanos.
Direito do Trabalho
No âmbito do direito do trabalho, a discriminação sexual é combatida por meio de legislações que proíbem práticas discriminatórias nas relações de emprego, garantindo igualdade de oportunidades e tratamento no ambiente laboral, assim como a proteção contra assédio sexual.