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DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional

Órgão executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública responsável pela gestão e coordenação do sistema penitenciário federal e pela execução da Política Penitenciária Nacional.

Definição jurídica: DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional | JurisHand AI Vade Mecum