Dívida Pública
Conjunto das dívidas contraídas pelo governo (federal, estadual ou municipal).
Aplicações práticas
Direito Financeiro
A dívida pública é um instrumento essencial para a gestão das finanças públicas, sendo utilizada para o financiamento de obras e serviços públicos, além de atuar como mecanismo de equilíbrio fiscal.
Direito Tributário
As operações relacionadas à dívida pública podem envolver questões tributárias, principalmente no que se refere à responsabilidade fiscal e à capacidade de endividamento dos entes federativos.