Desterro
Pena antiga, não mais prevista no ordenamento jurídico brasileiro atual, que consistia em obrigar o condenado a viver fora de determinado lugar (cidade, comarca, país) por certo tempo. Exílio forçado dentro do próprio país ou para colônia.
Aplicações práticas
Direito Penal
O desterro, embora não mais regido pela legislação atual, é parte da análise histórica sobre as penas aplicáveis, influenciando a discussão sobre a evolução penal e a aplicação de penas alternativas no contexto contemporâneo.