Definir
Verbo que significa determinar com precisão o sentido de algo estabelecer limites ou características fixar. Ex: definir competência definir os termos do acordo.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o termo definir é utilizado para especificar as obrigações e os direitos das partes em contratos, assim como para determinar a natureza de relações jurídicas.
Direito Processual
Na esfera do Direito Processual, é crucial definir a competência dos juízos, o que implica estabelecer quais instâncias ou jurisdições são apropriadas para julgar determinada causa.