Defesa civil
Conjunto de ações preventivas de socorro assistenciais e recuperativas destinadas a evitar ou minimizar desastres naturais ou tecnológicos preservar a moral da população e restabelecer a normalidade social.
Aplicações práticas
Direito Administrativo
A defesa civil se aplica no âmbito do direito administrativo por meio da organização de políticas públicas e ações governamentais voltadas à prevenção e resposta a desastres, garantindo a proteção da população e a efetividade da resposta em situações de emergência.
Direito Ambiental
No contexto do direito ambiental, a defesa civil é fundamental na regulação e execução de medidas preventivas que visam minimizar os impactos de desastres naturais, assegurando a proteção do meio ambiente e a sustentabilidade das comunidades afetadas.