Dativo
Adjetivo que qualifica aquele que é nomeado ou designado para exercer uma função ou encargo público de forma supletiva ou temporária na falta ou impedimento do titular regular. Ex: advogado dativo curador dativo perito dativo.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o dativo é aplicável na designação de advogados dativos para a defesa de partes que não podem arcar com os custos de um advogado particular, garantindo o acesso à justiça.
Direito Penal
No Direito Penal, o termo é utilizado para referir-se a profissionais nomeados para atuar em favor de réus que não possuem condições de constituir defesa, assegurando direitos constitucionais.