Desregulamentação
Processo de redução ou eliminação de normas, regras e controles governamentais sobre determinada atividade econômica, setor produtivo ou área social, visando maior liberdade de mercado, concorrência ou simplificação administrativa.
Aplicações práticas
Direito Econômico
No âmbito do Direito Econômico, a desregulamentação é aplicada para promover a competitividade entre empresas, facilitando a entrada de novos agentes no mercado e estimulando a inovação.
Direito Administrativo
Em Direito Administrativo, a desregulamentação pode ser utilizada como estratégia para reduzir a burocracia na atividade pública, buscando eficiência na prestação de serviços à sociedade.