Desquite
Instituto jurídico existente no Brasil antes da Lei do Divórcio (Lei nº 6.515/1977). Autorizava a separação de corpos e de bens do casal, pondo fim à sociedade conjugal (deveres de coabitação e fidelidade), mas sem dissolver o vínculo matrimonial, o que impedia novo casamento. Foi substituído pela separação judicial.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito de Família
O desquite era utilizado no âmbito do Direito de Família como uma alternativa à formalização da separação, permitindo ao casal efetivar a separação de corpos e bens sem a dissolução do matrimônio, influenciando a estrutura familiar até que fosse substituído pelo divórcio.