Dever de assistência
Obrigação legal, decorrente principalmente das relações familiares (entre cônjuges/companheiros, pais e filhos - poder familiar e parentesco), de prestar auxílio material (sustento, alimentos) e moral (apoio, cuidado) mútuo. A violação pode gerar consequências civis.
Aplicações práticas
Direito de Família
O dever de assistência é fundamental nas relações familiares, especialmente entre cônjuges e entre pais e filhos, implicando em obrigações de sustento, cuidados e apoio emocional, sendo um aspecto essencial nas demandas de alimentos e guarda.
Direito Civil
No âmbito civil, o dever de assistência influencia questões relativas à responsabilidade civil, podendo gerar obrigações de indenização em caso de omissão ou violação desse dever.