Desembargador
Magistrado que integra um Tribunal de Justiça (estadual) ou Tribunal Regional Federal ou do Trabalho.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
O desembargador atua como julgador em instâncias superiores, decidindo recursos e ações que demandam revisão de decisões proferidas em primeira instância.
Direito Penal
Nos tribunais de justiça e tribunais regionais, os desembargadores podem julgar apelações, recursos especiais e habeas corpus relacionados a questões penais.
Direito do Trabalho
Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho são responsáveis pela análise de recursos relativos a decisões de primeira instância em matéria trabalhista.