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Diretoria Não Estatutária

Executivos com cargos de diretoria (Diretor Financeiro, Diretor Comercial, etc.) que não são eleitos formalmente como administradores estatutários. Geralmente são contratados sob regime celetista (CLT) e respondem à Diretoria Estatutária. Possuem responsabilidades gerenciais, mas não os mesmos deveres fiduciários e responsabilidades legais dos diretores estatutários.

Aplicações práticas

  • Direito Societário

    A diretoria não estatutária é uma figura importante no Direito Societário, onde a distinção entre diretores estatutários e não estatutários afeta as regras de governança corporativa e a responsabilidade dos administradores perante a empresa e terceiros.

  • Direito do Trabalho

    No âmbito do Direito do Trabalho, os diretores não estatutários são contratados sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e sua relação trabalhista é regida por normas específicas que podem diferir das aplicáveis a diretores estatutários.

Termos relacionados

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