Distribuição por dependência
Procedimento processual pelo qual uma nova ação ou incidente processual é direcionado ao mesmo juízo onde já tramita ou tramitou outra causa que lhe seja conexa ou que possa gerar decisões conflitantes. Garante que causas relacionadas sejam julgadas pelo mesmo magistrado.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, a distribuição por dependência assegura que demandas relacionadas sejam analisadas e decididas pelo mesmo juiz, evitando decisões contraditórias e promovendo a eficiência da justiça. Isso é especialmente relevante em casos de litígios que envolvam as mesmas partes ou questões jurídicas semelhantes, assegurando a uniformidade no julgamento.