Decisão Terminativa
Decisão que extingue o processo sem resolução do mérito.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A decisão terminativa é relevante no contexto do Direito Processual Civil, pois encerra o processo sem análise do mérito, podendo ocorrer em situações como desistência da ação ou decadência do direito. Assim, a parte processual pode ter sua demanda extingüida sem que haja um julgamento sobre o pedido.